Notícia

UPB orienta técnicos sobre índice de pessoal após normativa do TCM

Set 4
  2018

Instrução do órgão exclui do cálculo do índice os gastos com programas federais

Um debate técnico para ajudar a esclarecer o novo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) sobre o índice de gasto com pessoal foi realizado nesta terça-feira (4), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento teve como objetivo orientar os profissionais envolvidos na execução e prestação de contas municipais de como serão computados os programas federais nas despesas de pessoal, a partir da nova normativa.

“Avançamos no diálogo com o tribunal, neste pleito que a UPB conduziu com maestria quando fez a caminhada dos prefeitos até a Assembleia”, afirmou o superintendente da UPB, Leonardo Minho, na abertura do debate. Segundo ele, é necessário dar “segurança jurídica” aos gestores e o grande número de técnicos que lotaram o auditório mostra a “importância desta causa para os municípios”.

No encontro, presidido pelo coordenador jurídico da entidade, Isaac Newton Carneiro, foram ouvidas as assessoras técnicas das associações municipalistas de Minas Gerais (AMM), Analice Carvalho Horta, e de Rondônia (Arom), Ivonete Rodrigues. Elas fizeram o demonstrativo de qual o entendimento dos tribunais de seus estados. Ambas ressaltaram que a vitória dos prefeitos baianos servirá de “espelho” para concretizar uma normatização dos tribunais pelo Brasil.



A instrução aprovada pelo TCM/BA exclui do cálculo de gastos com pessoal, – para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal -, por parte dos municípios, as despesas com servidores para a manutenção de programas de atenção básica ou bipartite de saúde, cujo valor da remuneração seja parte de transferências voluntárias de outros entes governamentais.

Representando os prefeitos, a prefeita de Banzaê, Jailma Dantas, saudou os técnicos presentes ao encontro e parabenizou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, pela luta para mudar o entendimento do Tribunal de Contas. Jailma reforçou que os prefeitos seguem em uma discussão ainda maior, uma vez que os municípios “cumprem obrigações e precisam que a União repasse o que é de direito para executar essas políticas”.

Membro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) e coordenador do curso de Auditoria e Controladoria Pública da Universidade Católica do Salvador, Marcus Vinicius Passos alertou aos participantes sobre os caminhos que os municípios deverão seguir para se beneficiarem da nova regra. Segundo ele é fundamental “detalhar a fonte de recurso nos demonstrativos contábeis. Assim será possível verificar os gastos que integram ou não o cômputo de pessoal”, orientou. 

“O que faremos aqui é construir uma forma de enfrentar o debate que estar por vir com o tribunal, porque o que vamos levar até eles é o argumento técnico”, concluiu Isaac Newton sobre o novo modelo que os municípios devem adotar nas prestações de contas. O coordenador jurídico da UPB colocou a entidade à disposição para esclarecer dúvidas dos municípios e orientar sobre a instrução normativa do Tribunal de Contas para índice de pessoal.