Notícia

Termo de cooperação vai permitir aos municípios baianos cumprir Lei

Jul 5
  2018

Com o objetivo de atrair investimentos no setor ambiental para as cidades baianas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) assinou com a Associação Interbrasileira de Investidores em Energias e Recursos Renováveis (ABRINTER) e a Potivias Ambiental um protocolo de cooperação técnica. A iniciativa deve incentivar a elaboração de estudos técnicos para atrair indústrias de beneficiamento de resíduos sólidos urbanos (materiais reciclados) para os municípios.

 

A ABRINTER é uma associação sem fins lucrativos, já a Potivias Ambiental faz parte do Grupo Positivias e é a ganhadora do Prêmio Chico Mendes, no quesito “Gestão Ambiental Socialmente Responsável”, de 2011. Com esse apoio especializado, serão elaborados editais para que as prefeituras baianas firmem parcerias público-privadas (PPP). A previsão é investir R$ 250 milhões nos municípios somente na primeira fase do projeto.

 

De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, “além de investir no tratamento adequado dos resíduos sólidos, gerando renda nos municípios, a proposta do protocolo [firmado em junho] é solucionar uma situação crônica de destinação do lixo”. Segundo ele, o projeto será sugerido como alternativa para cumprir com celeridade as obrigações da Lei de Resíduos Sólidos, Lei Federal n.º 12.305/10, cujo prazo final para adequação dos municípios expira em 2020.

 

De acordo com o presidente estadual da ABRINTER na Bahia, Daniel Cleber da Silva, a primeira fase terá como meta atender aproximadamente 37 municípios. “São os que estrategicamente geram maior interesse para o desenvolvimento sustentável do estado no que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos”, explica. Também é orientada a utilização de consórcios intermunicipais para aumentar a abrangência e a participação de mais municípios no processo.

 

Uma condição para que o município receba os estudos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é ter publicado e aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), sendo esse um item obrigatório para que os municípios possam obter recursos federais e realização de PPP. Municípios com menos de 20 mil habitantes podem optar pelo formato simplificado através do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

 

“A falta de recursos e os casos de fiscalização, multas e penalidades aplicadas pelos órgãos de controle aos municípios, faz com que a UPB se preocupe em buscar soluções para os resíduos sólidos nos municípios e identificamos o investimento privado como um caminho viável”, conta Eures Ribeiro, presidente da entidade.

 

As empresas que manifestarem interesse terão que custear os estudos para elaboração dos Editais, não gerando custos aos cofres municipais, sendo que a POTIVIAS AMBIENTAL é uma das empresas interessadas e que custeará os estudos. A intenção é permitir a implantação de Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios. Cada uma delas está avaliada entre R$ 7 e 20 milhões de reais, gerando em média 100 empregos sendo 60 diretos e 40 indiretos, aproximadamente.