Notícia

Recomposição do FPM até dezembro vai à sanção presidencial

Jul 29
  2020

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão 26/2020, que redistribui o saldo da Medida Provisória 938 aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), na forma de recomposição das perdas econômicas causadas pela pandemia do coronavírus. A aprovação foi comemorada pelos prefeitos dos municípios baianos, onde 80% têm o fundo como principal fonte de receita.

A matéria vinda da Câmara foi apreciada em regime de urgência porque o prazo de validade da MP se encerrava nesta quinta (30). O texto segue para sanção presidencial. Em abril, a Medida Provisória editada pelo governo destinou, em termos de recomposição de perdas R$16 bilhões a estados e municípios, transferidos em quatro parcelas. Após o repasse, restou um saldo de R$6,2 bilhões que serão utilizados agora para estender a recomposição do FPE e FPM em parcelas até dezembro. Serão R$ 2,8 bi destinados aos estados e R$3,4 bi aos municípios, com limite mensal para repasses estabelecido em R$ 2,05 bilhões.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, afirma que a medida socorre os municípios em um momento crítico em que todos estão com decreto de estado de calamidade em vigor. “O FPM tem tido uma retração média de 25% ao mês, desde o começo da pandemia, então, sem esse auxílio financeiro a tendência era muitos municípios quebrarem. Podemos dizer agora que temos um fôlego para seguir com os serviços e honrar o pagamento da folha de pessoal até dezembro”, destacou o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste Baiano.

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