Notícia

Municípios aguardam sanção presidencial do socorro financeiro

Mai 20
  2020

Repasse representa apenas 30% do total da queda de arrecadação

“Temos, sim, que reconhecer que o auxilio emergencial vai amenizar a nossa situação crítica, mas temos o dever de esclarecer à população que o valor está bem abaixo do que estamos perdendo de arrecadação com essa grave crise”. Essas foram as palavras Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que ainda aguarda a sanção presidencial. 

O valor total da ajuda financeira destinada aos municípios brasileiros é de R$ 23 bilhões, destes um total de R$ 1,342 bilhão será direcionado aos 417 municípios baianos. É importante esclarecer que este valor repõe apenas 30% do total da queda de arrecadação. Ou seja, 70% da perda de arrecadação ainda ficarão na conta dos municípios.

Os reflexos da crise do novo coronavírus já podem ser constatados quando se analisa o ICMS de abril de 2020. O tributo, considerado uma das principais receitas dos municípios, teve uma redução média de 31,22%, quando comparado a abril de 2019. Em alguns municípios baianos esse percentual chegou a 50%.

CNM esclarece que proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera fundamental esclarecer a toda a população brasileira que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

É bom salientar que os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais, realizadas pela União e pelos Estados, e de receitas próprias que são os impostos diretos. Recursos financeiros que sofrerão grandes impactos com a pandemia e com a redução da atividade econômica; portanto, esse auxílio representará uma reposição financeira bem menor do que as despesas que serão efetivamente realizadas.

As estimativas indicam perdas impactantes para todos os municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos. O ICMS em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões. O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução importante próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões. Por fim, o FPM – receita de grande dependência dos Municípios – terá, conforme compromisso do governo federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano. 

Além disso, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação nos impostos próprios (IPTU, ISS e ITBI). O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões; enquanto o IPTU e o ITBI, uma queda média de 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões. Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será no montante de R$ 74,49 bilhões.

A CNM entende a importância do apoio emergencial aprovado, porém, têm plena ciência de que ele não conseguirá repor as perdas ocorridas de R$ 74,4 bilhões para os Municípios, sendo que o socorro alcançado no PLP 39/2020 é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição será de 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos.

*Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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