Notícia

Mobilização em Brasília conquista votação de pauta municipalista

Ago 8
  2018

A mobilização municipalista iniciada no Congresso Nacional nesta terça (7/8) para cobrar a inclusão na Ordem do Dia da Câmara de propostas que beneficiam os municípios reuniu prefeitos de todo o Brasil e uma comitiva de prefeitos da Bahia, em Brasília. Após coletar assinaturas de líderes dos partidos, os gestores fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para colocar em votação na próxima semana a reforma da Lei de Licitações e um substitutivo à reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS).  

De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, as duas matérias fazem parte da pauta prioritária do movimento municipalista. “Viemos para articulação forte nesse ano eleitoral. Os municípios estão numa situação de penúria e precisam da sensibilidade do Congresso Nacional”, reclamou o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste Baiano.

Uma definição sobre o ISS pode render aos municípios brasileiros cerca de R$6,6 bilhões. Apesar de ter sido aprovada a reforma do imposto no Congresso, em 2017, a incerteza quanto alguns pontos da nova lei fez o Supremo Tribunal Federal suspender seu efeito, necessitando a criação de um substitutivo. Já para a Lei de Licitações os prefeitos reivindicam a criação de um portal nacional de licitações e contratos, o ajuste dos valores nos limites de contratação, a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com a administração pública e mais rapidez ao processo de contratação, entre outros pontos.

Eures Ribeiro informou ainda que está agendado para tarde desta quarta-feira (8/8), uma reunião dos prefeitos com o presidente Michel Temer. Na ocasião, os gestores municipais solicitarão da União a prorrogação do prazo de implantação do E-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias) nos municípios. Os prefeitos alegam dificuldade técnica e de capacitação de funcionários para adequação ao programa.