Notícia

Governo vai divulgar nova data de cadastro na Lei Aldir Blanc

Jul 27
  2020

Enquanto isso, municípios podem adiantar o processo com orientações abaixo

Os cadastros de informações dos municípios na Plataforma +Brasil para viabilizar a transferência de recursos no âmbito da Lei Aldir Blanc, que seriam recebidas pelo Governo Federal até o último sábado, dia 25, terão nova data. Isso porque não houve a publicação da regulamentação da Lei, tendo em vista que a MP 986/2020 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Enquanto esses trâmites legais não acontecem, o município pode acessar os tutoriais, fazer a leitura e atualizar outras informações sobre o assunto.

Para auxiliar os gestores na viabilização desses recursos da Lei Aldir Blanc, que vai distribuir R$ 3 bilhões para auxílio emergencial ao setor cultural, a União dos Municípios da Bahia (UPB), montou esquema especial de atendimento. Em caso de dúvidas o técnico responsável deve entrar em contato com o coordenador de captação de recursos da UPB, Joelson Azevedo, pelo telefone ou whatsapp 71 99948-0271 ou e-mail joelson@upb.org.br.

Acesse documentos aqui:

Nota informativa recurso da cultura Lei Aldir Blanc

Passo a passo de com recuperar a senha do gov.br

Módulo cadastro

Tutorial Fundo

Veja abaixo informações sobre a Lei Albir Blanc

O quê é?

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020), sancionada em junho, estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da área da cultura, além da manutenção dos espaços culturais durante a pandemia da Covid-19.

O que fazer até a disponibilização do cadastro?

1 - Acessar os tutoriais, fazer sua leitura e atualizar os cadastros no gov.br;

2 - Atualizar os dados e documentos do fundo de cultura;

3- Criar o cadastro especifico do gestor de cultura do município com o perfil “responsável pelo fundo”  - sugestão - não obrigatório.   

Sobre o valor

Os valores de cada município serão cadastrados na Plataforma de forma automática já estando disponível na data de disponibilização para dar o aceite.

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