Notícia

Gestores e técnicos de finanças municipais recebem orientações da UPB

Mai 16
  2018

Fórum de Secretários Municipais de Finanças discutiu contas públicas e arrecadação


A UPB realizou nesta quarta-feira (16) mais uma capacitação direcionada a técnicos e gestores da área da Fazenda nos municípios. O Fórum de Secretários Municipais de Finanças foi aberto pelo prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião (Caca), que destacou a importância de treinamento e orientação às equipes das prefeituras evitando infrações fiscalizadas por órgãos de controle.

"Muitas vezes nós prefeitos estamos fazendo um trabalho político junto à sociedade e tem que responder a um erro contábil, um erro de licitação e um documento que faltou na prestação de contas e a gente paga o preço sozinho. Então, precisamos estar guarnecidos, tendo por trás da gestão pessoas confiáveis, com competência e conhecimento", afirmou o Caca. Para ele, a capacitação da equipe é fundamental em tempos de mudanças contábeis como ocorreram recentemente.



Os palestrantes orientaram os municípios a melhorar a capacidade de arrecadação por meio da reforma do Código Tributário Municipal. O assessor jurídico da UPB, Lucas Mollicone, esclareceu dúvidas sobre o processo legal de alteração da legislação. Em seguida, o coordenador Jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro, trouxe informações sobre o julgamento das contas das prefeituras do exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mudanças no entendimento da Corte sobre o índice de gasto com pessoal de programas federais e terceirizados requer a publicação de uma normativa, a qual os gestores aguardam desde a votação da consulta feita pela UPB sobre o tema. Apesar do parecer favorável, ainda persistem dúvidas sobre as novas regras a serem seguidas, explicou Isaac Newton.

No período da tarde, as palestras se seguiram, com destaque para a Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional, inovações tecnológicas na área da Fazenda e a apresentação do Consórcio Fisco Municipal da Bahia . O consultor e Auditor da Prefeitura do Salvador, Artur Matos, trouxe esclarecimentos sobre a nova Lei do ISS, que encontra-se suspensa por decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma importante mobilização pelo julgamento da constitucionalidade da na nova lei ocorrerá durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 21 a 24 de maio, na Capital Federal.