Redução de recursos acentua

prejuízo na saúde e educação

Sexta-feira, 23 de outubro foi um dia de mobilização, de luta, de conscientizar a sociedade sobre os problemas que os prefeitos enfrentam no dia a dia para melhoria das condições de vida de seus munícipes. Sexta foi o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. E o auditório da UPB ficou lotado com as presenças de prefeitos, vices, vereadores, deputados, senador, ministro, presidentes de associações regionais e municipalistas de um modo geral. Depois da exibição do vídeo mostrando dados comprovando as perdas dos municípios neste ano de 2009, o presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia apresentou a pauta de reivindicações ao governo federal e estadual.

“Em relação a arrecadação própria, as receitas dos municípios cresceram neste primeiro semestre em relação ao primeiro semestre de 2008 em 11,1%. Na receita de IPTU houve crescimento em relação ao primeiro semestre de 2008 de 11,7 %. A receita de ISS também houve crescimento de 14,9%. O ITBI é o único imposto municipal que se manteve quase no mesmo patamar do ano passado, crescimento de 3,1% refletindo a crise, pois ocorreram menos transações imobiliárias. Os municípios dos estados da Bahia e Paraíba foram os que tiveram maiores incrementos em suas receitas próprias neste período, ou seja, os prefeitos baianos estão fazendo a sua parte. Estamos aumentando a arrecadação própria”, informou.

“Nas transferências estaduais, o ICMS que é a principal transferência estadual, somou em termos nominais e brutos no primeiro semestre de 2008, 105,4 bilhões de reais, chegando agora em 2009 a 107,9 bilhões de reais, um crescimento de 2%. Apenas três estados em todo o Brasil tiveram decréscimo da receita do ICMS. A Bahia foi o segundo estado que mais perdeu, 4,61%. Os outros dois foram Amazonas e Minas Gerais”, disse.

COMPARATIVO - O comparativo dos repasses da Bahia para os municípios de janeiro a agosto de 2008/2009. O ICMS caiu 6,34%, o IPI queda de 39,44%. E o único que cresceu foi IPVA (10,70%), exatamente pela desoneração da indústria automotiva, pois houve um aumento da venda de carros e, consequentemente, houve um aumento do IPVA. O IPI que um imposto compartilhado com estados, municípios e a União e nós tivemos um decréscimo de 39,44%. O governo federal praticamente não perdeu. Houve novo aumento de carros, aumento do IOF e do Cofins. Praticamente compensou toda a perda que o governo federal teve em relação a questão do IPI.

Em relação o comparativo das transferências federais para os municípios da Bahia de janeiro a setembro de 2009 houve uma perda de 7,71 do FPM. O ITR caiu 29,98%. A Lei Complementar 87/96 perdeu 2,04%, a CIDE caiu 57,21% (manobra da Petrobras que retirou muito recursos dos municípios). Ou seja, os municípios baianos perderam 8,09% em relação as transferências federais. No montante da dívida municipal em relação a previdência social, a Bahia é o segundo maior devedor em todo o Brasil em relação ao INSS (valor de 3.467.832.649,02). Só perdemos para o estado de São Paulo. Mas conseguimos uma grande conquista que foi o parcelamento da dívida

REIVINDICAÇÕES - Pauta de reivindicações dos prefeitos baianos: em relação ao governo federal, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que já tramita no Congresso Nacional e é fundamental para os municípios. O governo federal emite 10% de seu orçamento na saúde. A saúde é onde a população mais reclama por conta da falta de recursos das prefeituras em fazer investimentos. Na reforma tributária não dá mais para os municípios ficarem com a menor parcela do bolo. Hoje o governo federal fica com 60%, os estados 25% e os municípios 15%. Outro problema é a manutenção dos valores estimados pelo Fundeb. No início do ano o governo federal informou que os prefeitos teriam R$1.350,00 para gastar com cada aluno/ano. Em setembro deste ano o governo federal  disse que só tem R$1.215,00 repassado aos municípios para cada aluno, mas essa informação chegou muito tarde e muitos prefeitos deram aumento aos professores, fizeram investimento em construção de novas escolas, na educação, e não tem como fechar essa conta até o final do ano. Por fim, o aumento no valor do repasse para merenda escolar (R$0,22 não dá para oferecer merenda escolar de qualidade aos alunos)

Em relação às reivindicações do estado: recomposição da perda do ICMS (apenas três estados tiveram perdas). O governo estadual perdeu arrecadação, mas o governo federal também perdeu e o presidente Lula vem cumprindo a recomposição do FPM. Nada mais justo que o governo do estado (primeiro semestre deixou de repassar aos municípios algo em torno de 500 milhões de reais) faça a  reposição do ICMS. Outro ponto é o aumento da contra partida estadual do Incentivo para o Programa Saúde da Família. Repasse dos valores do transporte escolar de responsabilidade do estado (ensino médio). Segurança pública é um dos maiores problemas do estado e os prefeitos vivem com dificuldades para atender os anseios da população. A população cobra segurança pública dos prefeitos, com o aumento do custeio para as delegacias, alimentação, ajuda de custo, tudo jogado nas costas dos prefeitos. O governo precisa repassar o aumento desse custeio. A garantia de que os municípios não tenham perdas de recursos com o Programa Pactuação Integrada (PPI). É preciso rediscutir os critérios. E por fim a transferência de royalties aos municípios. A Bahia é o único estado do Brasil que não repassa royalties aos municípios, isso desde 1990 e precisamos contornar essa distorção e resolver os problemas dos municípios.

BOLO - No evento o prefeito de Salvador, João Henrique Cardoso pediu melhor participação dos municípios no bolo tributário, diante da “cruel receita tributária pessimamente distribuída”. O senador César Borges falou de 2009 como ano especial da crise econômica e que o governo federal encaminhou dois bilhões para resolver os problemas dos municípios brasileiros e pediu mais quatro bilhões para suprir o FPM, da LRF neste ano de exceção e propôs uma sub comissão de assuntos municipais onde o município tem que ter representação específica.

O Secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Rui Costa (representante do governador no evento) abordou a repactuação do bolo da receita e a discriminação do bolo entre os entes federados, da necessidade de um grande debate nacional sobre reforma tributária e se colocou à disposição para fazer novos diálogos e aprimorar parcerias. Já o Ministro Gedel Vieira Lima falou dos três rumos: Congressista (ações da Emenda 29 e da reforma tributária), Executivo (quem está no executivo realiza) e das soluções – levar ao Presidente da República para resolver a questão do Fundeb.

O deputado federal ACM Neto falou que a reforma tem que dar mais autonomia, independência e liberdade aos municípios e disse que vai encampar a luta pelos municípios na questão do Pré-Sal. Prefeitos e presidentes de associações regionais mostraram seus pontos de vistas no dia de esclarecimento à sociedade dos problemas que afligem a administração municipal