União dos Municípios da Bahia

Preocupados com as constantes quedas de receitas, o presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia, e mais dez prefeitos, representantes de associações regionais, estão reunidos nesta quarta-feira (03/02), com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em Brasília.

Na reunião, os prefeitos vão elaborar um plano de ações para tentar solucionar as quedas da receitas que permanece em 2010. Só no mês de janeiro, a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 24,3% menor que em 2009, agravada pelo aumento do salário mínimo. "Estamos muito preocupados com a situação dos municípios, que já estava ruim, e com o impacto do aumento do salário estamos sem saber o que fazer para manter nossos compromissos", argumenta Roberto Maia.

Serão discutidos além das quedas no repasse, a estimativa para os próximos meses, impacto dos piso salarial do magistério e do salário mínimo, as marchas que deverão ocorrer nos Estados, atuação da CNM em 2010 - com temas prioritários, e outros assuntos relevantes ao município.

Os prefeitos baianos que estão participando da reunião são: Antônio Araujo (Ourolândia), Antônio Rodrigues (Muniz Ferreira), Cesar Silva (Belo Campo), Izaque Júnior (São Domingos), Jônatas Santos (Barra do Rocha), Marco Aurélio (Santana), Moacir Andrade (Itambé), Moacir Leite (Uruçuca), Rogério Costa (Santo Estevão), Roberto Maia (Bom Jesus da Lapa), Tânia Yoshida (Conceição do Jacuípe).

Dia 15 de fevereiro é o prazo final para que Estados e Municípios enviem ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) os documentos que comprovam a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Após analisar a documentação, o CAE deve elaborar parecer sobre as despesas efetuadas com os recursos do programa e enviá-lo, junto com a prestação de contas, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 31 de março. Caso a prestação de contas não seja encaminhada dentro do prazo, o FNDE poderá transferir os recursos às unidades executoras das escolas durante 180 dias, com risco de suspensão de recursos após esse período. Os Municípios devem apresentar no prazo a prestação de contas dos programas federais de Educação para que não fiquem inadimplentes junto ao FNDE e não tenham problemas com os repasses dos recursos.

Até o dia 28 de fevereiro é o prazo final para os municípios atualizar os dados dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias dependem desta atualização, pois apresentaram irregularidades nas informações identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além de atualizar os dados dos beneficiados, os gestores municipais devem enviar as correções ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias de CadÚnico (Simac). Se os Municípios não conseguirem corrigir as informações do CadÚnico até o dia 28 deste mês, a Bolsa será bloqueada, e após o dia 30 de abril, caso as irregularidades persistam, os benefícios podem ser cancelados.

Dia 29 de janeiro foi depositada aos Municípios a primeira parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010. Apenas os Municípios dos Estados que possuem um valor por aluno ano abaixo do mínimo nacional - R$ 1.415,97 - recebem complemento ao Fundeb. Este ano, nove estados serão beneficiados com recursos federais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Em 2010, a complementação da União corresponde a R$ 7,6 bilhões, equivalente a 10% dos recursos que Estados e Municípios contribuem para o Fundeb. É importante que os Municípios tomem conhecimento das informações divulgadas para organizarem seu planejamento orçamentário para Educação.

O Tesouro Nacional divulgou uma nota de esclarecimento sobre a flexibilização dos prazos de recondução aos limites de Despesa com Pessoal e Dívida Consolidada Líquida, em virtude do baixo crescimento do PIB, conforme o artigo 66 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a nota, a LRF possibilita a duplicação dos prazos de recondução aos limites de Despesa Total com Pessoal e do montante da Dívida Consolidada Líquida dos entes da Federação, em caso de crescimento do PIB baixo ou negativo. O fundamento da prorrogação dos prazo é viabilizar o reenquadramento aos limites legais em recessão, tendo em vista os efeitos da crise econômica sobre o nível de arrecadação dos entes.

O Tesouro Nacional considera que esse é um mecanismo anti-cíclico necessário, já que os limites da LRF são apurados como proporção da Receita Corrente Líquida - RCL, diretamente afetada pelos cenário de baixo crescimento.

Merenda e transporte escolar têm reajuste para 2010

Os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) serão reajustados em 37% a partir do ano que vem. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 28, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos os programas repassaram cerca de R$ 2,67 bilhões a estados e municípios em 2009. Com o aumento, a previsão para 2010 é de que o montante atinja R$ 3,65 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para o Pnae e R$ 650 milhões para o Pnate.

Segundo o ministro, a medida servirá para recompor o poder de compra de alimentos para as escolas no caso da merenda, que não tinha reajuste desde 2006. Já para o transporte, o aumento dos valores vai beneficiar os municípios mais pobres, com mais matrículas de alunos do campo.

Novos valores - O cálculo para repasse do dinheiro da merenda a estados e municípios subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas, que recebiam R$ 0,44, passarão a contar com R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. O Pnae beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica.

Usados para manutenção da frota existente nos estados e municípios, compra de combustível ou mesmo terceirização do serviço, os recursos do transporte escolar passarão dos atuais R$ 88 a R$ 125 por aluno ao ano para R$ 120 a R$ 172. Em 2009, o programa chegou a cerca de 4,8 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

A União dos Municípios da Bahia (UPB) formulou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre questões que envolvem a criação e instituição da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF) nos municípios baianos.

Na consulta, a UPB coloca o objetivo do Governo do Estado em propor aos municípios uma nova entidade jurídico-institucional denominada Fundação Estatal Saúde da Família, com a finalidade de desenvolver atividades do Sistema Único de Saúde de atenção básica, em especial, a Estratégia de Saúde da Família.

Os aspectos abordados pela UPB na consulta ao TCM são: quanto a fiscalização dos órgãos responsáveis (TCE ou TCM), regimes de contrato, como deve ser contabilizada as despesas, e qual o teto remuneratório dos empregados (prefeito ou governador).

Essas questões surgiram a partir de uma reunião entre diretores da UPB com técnicos de saúde representando a Fundação Estatal Saúde da Família, na sede da UPB. Os representantes da FESF pediram apoio da entidade para propor adesão dos municípios para contratação dos serviços da fundação.

O objetivo da UPB é que esta proposta da fundação seja melhor analisada para não acarretar mais prejuízos aos municípios.

Presidente da UPB participa de
campanha contra dengue e
entrega carta ao Ministro da Saúde

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia participou nesta quarta-feira (04/11) no anfiteatro do Hospital Universitário Prof. Roberto Santos, do lançamento da campanha nacional "Brasil unido contra a dengue", apresentado pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão. A campanha, segundo o ministro, tem como objetivo mobilizar gestores e profissionais de saúde no reforço das ações de combate à dengue.

Na Bahia o número de casos de dengue aumentou neste ano de 2009 em 203,4% em relação ao ano anterior. O Secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla afirma que esta doença é uma das maiores enfrentamentos da saúde pública. Na oportunidade agradeceu a parceria da UPB em incentivar ao combate a dengue, e aos prefeitos que estão promovendo mutirões de limpeza em parceria com o órgão estadual.

O ministro Temporão fez uma breve apresentação da campanha em combate à dengue, ressaltando a importância de mobilizar, educar e sensibilizar a população para evitar uma disseminação maior da doença. A Bahia é um dos seis estados que vão receber atenção especial do Ministério no controle da dengue entre 2009 e 2010 por ter apresentado aumento no número de casos.

Os municípios prioritários da Bahia são: Alagoinhas, Araci, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Campo Formoso, Candeias, Casa Nova, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Dias D'Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Monte Santo, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Após o lançamento da campanha, o presidente da UPB entregou ao Ministro Temporão uma carta em nome de todos os prefeitos baianos, explicando que o objetivo da entidade é de defender as causas municipalistas e, com isso, proporcionar melhores condições de vida nos municípios. Na carta, Roberto Maia ressalta a necessidade de credenciamento e financiamento de serviços na área de saúde que já estão instalados e em funcionamento, mas são totalmente custeados pelos municípios.

Foram também solicitados mais garantias da nova Programação Pactuada e Integrada - PPI 2009, que evidenciou-se através de estudos, grandes vazios assistenciais, sem a ampliação e ofertas de novos serviços. O fortalecimento da Atenção Básica através da Estratégia de Saúde da Família, com a ampliação da cobertura populacional, bancada maior parte pelo município. E por fim, pede ao Ministro apoio para novos recursos para o Programa de Saúde da Família e para o teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.

UPB visita Tribunal de Contas dos Municípios

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia esteve na última terça-feira (29/09) visitando o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Francisco Netto, junto com os prefeitos de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo Rosa, e de Palmas de Monte Alto, Manoel Cruz. Na ocasião Roberto Maia colocou ao conselheiro duas principais preocupações dos municípios quanto a fiscalização do órgão.

O primeiro aspecto diz respeito a folha de pagamento das prefeituras, que de acordo com o presidente da UPB pode atrasar por conta da queda da receita neste ano de 2009. O segundo assunto refere-se a aplicação do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos restos a pagar. O TCM analisava o grupo de receita pelo valor total, e agora está sendo analisado por fonte de recursos. A preocupação de Roberto Maia é que as fiscalizações nesta época de crise prejudique ainda mais a situação dos municípios, com a rejeição de contas, e pede ao presidente do TCM mais flexibilização nessas questões. Francisco Netto afirma que reuniões estão sendo realizadas para cuidar desses assuntos.

ESCLARECIMENTO TÉCNICO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF

De acordo com a Constituição Federal (art. 77, § 3º. do ADCT), Lei 8.142/90, Decreto nº. 1232/94, Portaria GM/MS nº. 204/07, IN/SRF/RFB nº. 748/2007 e Resolução CNS nº. 322/03, os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde devem ser aplicados por meio dos Fundos de Saúde, observada a legislação da Receita Federal do Brasil relativa a inscrição no CNPJ/MF.

Os Fundos de Saúde deverão utilizar CNPJ próprio que inclusive poderá, a critério do gestor, se constituir sob a forma de matriz ou filial, entendendo-se como CNPJ próprio do Fundo de Saúde aquele em que o mesmo seja efetivamente identificado no citado cadastro.

Os procedimentos para inscrição do Fundo no CNPJ/MF estão dispostos no art. 11, inciso I, e § 1º da Instrução Normativa RFB nº. 748/2007 e poderão ser realizados através do site www.receita.fazenda.gov.br.

Os Municípios que não regularizarem a situação, providenciando a inscrição do Fundo Municipal de Saúde no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, poderão sofrer interrupções no recebimento de recursos da saúde.

As informações completas e maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil – CGEOFC, nos telefones 061. 3315-2630/3709 ou pela Gerência de Projeto de Apoio à Gestão e Organização dos Fundos de Saúde, nos telefones 061 3315-2624/3796

Os Municípios, a União e os Estados terão de divulgar a execução de despesas e receitas públicas, em tempo real, na Internet. A Lei Complementar 131/2009, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/2004. E a lei acrescenta o dispositivo nas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, previstas na Lei 101/2000.

Pela nova regra, devem ser divulgados os gastos com os serviços prestados, bens adquiridos, beneficiários contratuais dos pagamentos, licitação em curso e número dos processos para consulta pública. A lei obriga a transparência das despesas, também, as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Tribunais de Justiça e o Ministério Público.

O prazo para os Municípios se adaptarem às novas regras será: um ano, Municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos, Municípios de 50 até 100 mil habitantes; quatro anos, Municípios com menos de 50 mil habitantes.

Seminário sobre
"Regime Próprio de Previdência
Social e Operações de Crédito"
Realizado no dia 14/05/2009, na UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia participou na quarta-feira passada (11) de uma mobilização municipalista previdenciária organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, no auditório Petrônio Portella do Senado Federal. O tema central foi o impacto da previdência nas finanças municipais e o que a previdência deve e não paga aos municípios. De acordo com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo dos anos vem retendo vultosas quantias das finanças municipais sob a argumentação de que se trata de valores devidos pelas prefeituras, medida que torna muitos municípios ingovernáveis. No entanto, existe um grande montante de recursos que são devidos pelo INSS aos municípios sem que haja ações do Instituto no pagamento destes valores.

No encontro de prefeitos ficou constatado que o INSS tem uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões com os municípios brasileiros. Desta forma, o INSS é devedor dos municípios em quesitos como agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), súmula vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas, juntamente com juros (R$ 1 bilhão), o que totalizaria R$ 25,4 bilhões. Segundo estudo apresentado pela CNM, também há endividamento das prefeituras junto ao INSS. Ele defende a amortização de débitos previdenciários dos municípios (estimados em R$ 22 bilhões) perante a Receita Federal.