Universidade Corporativa
dos Municípios da Bahia

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Finalizamos o CURSO DE DIREITO ELEITORAL com êxito, e você que não participou, ainda está em tempo de adquirir os materiais com as questões eleitorais abordadas e os temas oferecidos no curso completo e para maior clareza acompanha duas cartilhas, uma fala O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NA CAMPANHA ELEITORAL e a outra PRESTAÇÃO DE CONTAS. Não deixe escapar mais uma oportunidade de estar atualizado com todos os assuntos que envolvam as Eleições 2008. Contatos através dos Tels: (71) 3115-5954 / 5952 ou 3347-7981.

 


Processo de Transferência da Conta Única do Estado

O processo de transferência da Conta Única do Estado, que engloba a arrecadação e as demais receitas estaduais, para o Banco do Brasil (BB) será finalizado na próxima segunda-feira, dia 07. Com a mudança de instituição bancária, iniciada em outubro do ano passado após a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros entre o Banco e o Estado, o BB passará a ser o agente centralizador das receitas e, entre outras incumbências, será o responsável por fazer a distribuição dos valores de impostos devidos aos municípios.

Leia abaixo notas técnicas e ofício de transição com informações sobre o que muda para os municípios e para as unidades da administração estadual que utilizam a Guia Especial de Recolhimento – GER.

Anexos:
Nota Técnica Municípios
Nota Técnica Governo
Ofício de Transição BB


URGENTE

Prazos para desincompatibilização de ocupantes de cargos e funções públicas, que pretendem concorrer às eleições municipais de 2008, para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Veja aqui a tabela....


Transporte Escolar e ICMS
Veja aqui Oficio 


Prêmio Prefeito Empreendedor 2008
Vencedores - Confira aqui

 

 












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