UPB - União dos Municípios da Bahia

Acompanhe no site do IBGE a contagem da população do seu município

Atenção prefeitos baianos, acompanhe no site do IBGE a contagem da população do seu município. Acesse:
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Tem com objetivo elaborar projetos de captação de recursos para os municípios

Produz notícias sobre municipios, faz contato com meios de comunicação:radio,jornal,tv, blog

Elabora projetos arquitetônicos e de engenharia

Oferece atendimento aos Prefeitos, prestando informações institucionais relativas às receitas

Presta consultoria e assessoria jurídica sobre assuntos de interesse dos Municípios.

Atua no âmbito da política pública de Assistência Social

1. Qual o prazo para os municípios elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico?
O Decreto nº 7.217/10, que regulamenta a Lei 11.445/07, estabelece no art. 26, § 2º que “A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elabora...
2. A contratação de serviços médico-hospitalar, ambulatorial ou de diagnose deve ser computada no limite de despesa de pessoal?
O §1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) prevê que “os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e ...
3. A Prefeitura pode efetuar desconto no duodécimo da Câmara para pagamento de débitos do Poder Legislativo em favor do INSS?
Com relação ao EXERCÍCIO EM VIGOR, o TCM/BA já se pronunciou (parecer 294/05), entendendo ser exeqüível que o Executivo retenha valores devidos pelo Legislativo à Seguridade, referen...