União dos Municípios da Bahia

No período de 14 a 16 de julho, Brasília será o centro do maior encontro de municipalistas no país com o objetivo de pautar os interesses municipais junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e das entidades estaduais e microrregionais de representação de municípios realizam a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Educação, saúde, reforma tributária, desenvolvimento social e urbano e o meio ambiente são os temas em discussão no Hotel Blue Tree Park, em Brasília.

A luta maior desta marcha é pela regulamentação da Emenda 29. O presidente da UPB, Roberto Maia defende a aprovação e regulamentação da ferramenta de gestão que vai resultar no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tem convocado os prefeitos para um “esforço de mobilização” pela regulamentação que vai definir quais são os gastos específicos do setor de saúde.

Graças à participação em massa de gestores municipais nas edições anteriores, os prefeitos unidos conseguiram aprovar projetos de interesses dos municípios, como o que terminou com a incidência do FEF sobre o FPM, o que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública, o que ampliou os serviços tributados pelo ISS, o que instituiu a contrapartida federal para o financiamento do transporte escolar, o que partilhou a Cide, o que garantiu a transferência direta do salário-educação para os municípios, o que aumentou em 1% o FPM, entre outros. Essas conquistas transferiram até o ano de 2006 cerca de R$50 bilhões aos municípios brasileiros. São recursos adicionais, permanentes, com os quais os municípios sempre contarão para auxiliá-los na árdua tarefa de fazer frente às demandas da sociedade por melhores serviços públicos de saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc. Municipalismo forte se faz com a participação de todos.

São Pedro marca o encerramento das comemorações juninas. São Pedro também é o protetor das viúvas, são elas que organizam a festa desse dia, junto com os pescadores realizando procissões marítimas. Nesse dia também, todo homem que tiver Pedro ligado ao seu nome, deve ascender fogueiras nas portas de suas casas e, se alguém amarrar uma fita em uma pessoa de nome Pedro, este se vê na obrigação de dar um presente à pessoa que o amarrou. As comemorações em louvor ao santo dão prosseguimento aos festejos juninos e segue no mesmo clima, ao som do tradicional forró, temperado ao sabor dos quitutes juninos. Confira a programação dos festejo em alguns municípios baianos:

A União dos Municípios da Bahia (UPB) através da UniUPB, Universidade Corporativa da UPB, assinou um convênio na última quinta-feira (18/06), com a Universidade Jorge Amado. A parceria tem como objetivo capacitar gestores, técnicos e responsáveis por pastas na administração pública. Os cursos de especializações serão formados em regiões estratégicas, visando facilitar o transporte do pessoal e reduzir o máximo os custos das prefeituras. O primeiro curso previsto para começar em agosto será o de "Controle Interno", que trata de questões como: lei da responsabilidade fiscal, licitações, etc.

Para o presidente da UPB, Roberto Maia, esse convênio pretende atender as necessidades das prefeituras que acabam errando por falta de conhecimento. "Fizemos uma seleção para escolher uma instituição, e com muita alegria a gente celebra essa parceria, porque a Unijorge é uma universidade reconhecida e de qualidade", afirma. O presidente considera uma obrigação para prefeitos investir em cursos de especializações para evitar problemas futuros.

O tesoureiro da UPB e prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo Rosa, ressalta que cada curso será construído dentro das necessidades dos municípios. O prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves, que estava presente no ato da assinatura, vê como positiva a parceria, "pois as prefeituras acabam errando por não ter maiores conhecimentos". O representante da Unijorge, o gerente comercial, Fred Andrade agradeceu a oportunidade de oferecer qualificações a profissionais da área de gestão pública, e disse que a instituição está orgulhosa em firmar parceria com a UPB.

A universidade corporativa da UPB funciona nos moldes das demais existentes visando disponibilizar um novo espaço de conhecimento para o gestor municipal avançar sua administração através de um acesso aos programas de capacitação. O presidente da UPB afirma que para o sucesso desse empreendimento é necessário a mobilização de associações regionais.

O envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009 foi adiado para a próxima segunda-feira, dia 22 de junho. A retificação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a STN, a parcela da compensação será enviada no décimo - quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, R$51,3 bilhões.

Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.

Nem todos os 5.563 Municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo 357 entes não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao ano passado. Esses Municípios – 6,4% - sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.

DIFERENÇA - A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo - quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

O presidente da União dos Municípios da Bahia Roberto Maia, se reuniu nesta sexta-feira (15/05) com prefeitos da região da Chapada Diamantina, na cidade de Ruy Barbosa, discutindo a primeira pauta da União dos Municípios da Chapada Diamantina (UMCD). Gestores decidiram enviar ao governador uma série de reivindicações para melhoria da região.

Seminário sobre
"Regime Próprio de Previdência
Social e Operações de Crédito"
Realizado no dia 14/05/2009, na UPB

Duas mil pessoas caminharam pelo
Centro Administrativo
em favor dos municípios baianos

Cerca de duas mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, deputados e municipalistas estiveram presentes ao chamado da UPB para a mobilização dos prefeitos baianos. Para o presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, os prefeitos não aceitam mais ser penalizados e ouvir o discurso de que gastam mal os recursos. “A mobilização é importante e necessária para que o Brasil veja o que está acontecendo com os municípios pobres e pequenos”. Às 9h da manhã os municipalistas se concentraram na sede da UPB, e logo em seguida saíram em caminhada até a Governadoria, seguindo depois para a Assembléia Legislativa do Estado.

Na Governadoria a diretoria da UPB entregou o documento de reivindicação ao Secretário de Relações Institucionais do Estado, Rui Costa e ao Secretário de Planejamento, Valter Pinheiro. Os prefeitos foram a Assembléia Legislativa pedir a assinatura dos 63 deputados. “Agora é a hora de ver quem realmente está do lado dos prefeitos. Quem não nos apoiar vai ser considerado persona non grata e não terá nosso apoio nas eleições de 2010”. O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo recebeu o documento da UPB.

REIVINDICAÇÕES - As reivindicações são: repasse do transporte escolar do ensino médio devido pelo Estado; Segurança Pública (nomeação de Delegados, alimentação de presos e policias, gasolina, manutenção, etc); Aumento da participação do Estado no repasse do PSF e pontualidade no seu cumprimento; e o fortalecimento da relação do Estado, Secretarias e Órgãos do Estado com os Municípios.

Junto com os prefeitos e suas delegações, haviam diversas faixas onde estampavam a insatisfação dos prefeitos diante da crise: “De todo imposto arrecadado 60% vai para a União, 25% vai para o Estado e apenas 15% fica em seu município”. “Toda riqueza é produzida no município. Por isto, o imposto que você paga tem que ficar na cidade onde você mora”. “O Programa de Saúde da Família é do Governo Federal. Mas o município paga 65% da conta”. “As delegacias, o combustível das viaturas e a alimentação dos presos são obrigações do Estado. Mas é o seu município que paga”. “As delegacias, o combustível das viaturas e a alimentação dos presos são obrigações do Estado. Mas é o seu município que paga”. “O transporte escolar dos alunos do 2º grau é responsabilidade do Governo do Estado. Mas é o seu município que paga”. “A UPB quer mudança já”.

DISCURSOS - Na caminhada os prefeitos revezaram-se com discursos inflamados em que traçaram um quadro de falência das prefeituras e deixaram clara a disposição de “morrer junto” com os candidatos do governo, inclusive deputados e senadores, que tentarão novos mandatos ano que vem. Argumentaram que as prefeituras é que são os maiores empregadores, e logo vão começar a demitir, o que seria um desastre nos planos eleitorais do governo. O prefeito de Barra do Rocha, Jonatas Venturas respondeu diretamente ao presidente Lula: “Não estamos apertando os cintos, porque não temos cinto para apertar. Estamos apertando as costelas”. Um carro de apoio da UPB orientou os manifestantes na caminhada pela paz em prol dos municípios.

Levaram solidariedade e apoio aos prefeitos o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o senador César Borges, o prefeito de Salvador João Henrique, os deputados Carlos Gaban, Heraldo Rocha, Paulo Azi, Rogério Andrade, Junior Magalhães, João Carlos Bacelar, Sandro Regis, José Nunes, Clovis Ferraz, Gildasio Penedo, Misael Neto, Arthur Maia e Mauricio Trindade. A mobilização dos prefeitos contou com a participação das associações municipalistas regionais, da União dos Vereadores do Brasil, União dos Vereadores da Bahia e União Geral dos Trabalhadores. Foram duas mil pessoas, sendo mais de 250 prefeitos baianos.

Em resposta à consulta feita pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, o Tribunal de Contas dos Municípios, através de sua assessoria, emitiu parecer concluindo que, na hipótese de o município não conseguir realizar a receita prevista na lei orçamentária anual, o prefeito deixará de adotar como referencial a dotação orçamentária da câmara, efetuando o repasse do duodécimo com base na proporção estabelecida na lei, em relação à receita efetivamente realizada.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, declarou que “na atual conjuntura de dificuldades, reflexo da crise econômica global, com a queda dos repasses do FPM e da arrecadação, as prefeituras não têm efetivamente como repassar o duodécimo às câmaras, segundo as previsões com base nas receitas do ano passado, quando a crise ainda não tinha se agravado. Há que se observar a proporcionalidade com base na arrecadação efetiva, prevista na Constituição Federal”.

“Nesse momento de crise financeira por que passam os municípios baianos, queremos reafirmar que também somos parceiros e não uma instituição que existe apenas para fiscalizar as contas municipais”, afirmou Francisco Netto. Leia na íntegra o parecer.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia participou na quarta-feira passada (11) de uma mobilização municipalista previdenciária organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, no auditório Petrônio Portella do Senado Federal. O tema central foi o impacto da previdência nas finanças municipais e o que a previdência deve e não paga aos municípios. De acordo com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo dos anos vem retendo vultosas quantias das finanças municipais sob a argumentação de que se trata de valores devidos pelas prefeituras, medida que torna muitos municípios ingovernáveis. No entanto, existe um grande montante de recursos que são devidos pelo INSS aos municípios sem que haja ações do Instituto no pagamento destes valores.

No encontro de prefeitos ficou constatado que o INSS tem uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões com os municípios brasileiros. Desta forma, o INSS é devedor dos municípios em quesitos como agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), súmula vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas, juntamente com juros (R$ 1 bilhão), o que totalizaria R$ 25,4 bilhões. Segundo estudo apresentado pela CNM, também há endividamento das prefeituras junto ao INSS. Ele defende a amortização de débitos previdenciários dos municípios (estimados em R$ 22 bilhões) perante a Receita Federal.

Manifesto dos Prefeitos Brasileiros:
O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais

O documento “Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais”, formulado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e aprovado por unanimidade pelos mais de 600 prefeitos presentes no “Encontro Municipalista sobre Previdência”, realizado na última quarta-feira, dia 11 de março, no Senado Federal, em Brasília (DF), representa a síntese dos encaminhamentos do evento. O objetivo é buscar do governo federal soluções para as dívidas previdenciárias municipais.

Entre as reivindicações propostas pela CNM no referido documento, é apresentado um perfil da situação previdenciária municipal. Entre os aspectos ressaltados no documento, ressaltam-se os seguintes: (a) o montante do endividamento municipal para com a previdência geral inviabiliza a gestão pública dos municípios; e (b) os parcelamentos da dívida previdenciária municipal, embora pagos corretamente, demonstram que o endividamento apenas aumenta por força dos índices de correção, o que acaba por anular todo o pagamento já realizado pelos municípios. “Os documentos que aprovamos neste encontro ressaltam também que os municípios têm créditos a receber, do governo federal, em montante considerável”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A UPB esteve presente neste encontro de prefeitos. Leia o Manifesto na íntegra